| 24/03/2022 |
Lei Nº 316/2022 |
Dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências.
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89
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 315/2022 |
Dispõe sobre a criação e denominação das Ruas do Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências.
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93
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 314/2022 |
Dispõe sobre a gratificação de servidor cedido de outros órgãos para prestar serviço a esta municipalidade, e adota outras providências.
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90
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Detalhes
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| 03/01/2022 |
Lei n° 312/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício De 2022
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121
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Detalhes
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| 03/01/2022 |
Lei n° 311/2022 |
Dispõe sobre Plano Plurianual de governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2022 a 2025
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117
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Detalhes
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| 30/11/2021 |
Lei n° 310/2021 |
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional especial e dá outras providências."
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113
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Detalhes
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| 08/11/2021 |
Lei n° 309/2021 |
Autoriza o Município de São Bento do Tocantins - TO, a participar do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio -COINBIPA, e adota outras providencias.”
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145
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Detalhes
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| 08/11/2021 |
Lei n° 308/2021 |
“Altera a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, e dá providencias sobre do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”
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137
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei nº303/2021 |
“Alterar o valor para pagamento de obrigações de requisição de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com o previsto nos parágrafos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.”
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119
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei nº 307/2021 |
“Institui as cores oficiais dos prédios públicos do Município de São Bento do Tocantins-TO, dispõe sobre a utilização de símbolos Municipais na identificação de bens públicos e ações do Governo Municipal e adota outras providências.”
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117
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei nº 306/2021 |
“Dispõe sobre os critérios de denominação de rua, praças, monumentos, obras e edificações públicas do município de São Bento do Tocantins e adota outras providencias.”
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114
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei nº 305/2021 |
“Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal lei nº 237/2014, e adota outras providências”.
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123
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei nº 304/2021 |
“Dispõe sobre a alteração à lei municipal 237/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”
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121
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei n° 302/2021 |
Dispõe sobre limpeza de lotes urbano baldio no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências.”
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103
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei n° 301/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 255, de março de 2017, sobre Concessão dos Benefícios Eventuais da Politica da Assistência Social, e adota outras providências.
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145
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei n° 300/2021 |
“Dispõe sobre os procedimentos da Concessão de Uso de Bens Públicos do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”.
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112
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei n° 299/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital
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116
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Detalhes
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| 29/09/2021 |
Lei n° 297/2021, |
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias”.
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112
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Detalhes
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| 09/06/2021 |
Lei nº 298/2021 |
Dispõe da criação do Diário Oficial Eletrônico no Munícipio de São Bento do Tocantins, e adota outras providências.
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131
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Detalhes
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| 30/04/2021 |
Lei nº 296/2021 CEI |
Dispõe sobre a criação do CEI- Centro de Educação Infantil Professora Maria da Paz Pereira de Oliveira Parente, e adota outras providências.
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145
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Detalhes
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