Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2022 | Lei N° 325/2022 | Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e adota outras providências. | 10 | Detalhes |
| 31/03/2022 | Lei Nº 324/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Bento do Tocantins, e dá outras providências. | 25 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 323/2022 | Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. | 18 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 322/2022 | Dispõe sobre do Parque de Exposição do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. | 12 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 321/2022 | Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. | 15 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 320/2022 | Dispõe sobre denominações das ruas e instalações de placas de indicativas de ruas, ambas na Vila do Assentamento PA Vinicius, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 14 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 319/2022 | Dispõe sobre denominação da extensão Escola municipal JOSE MARIA PINHEIRO LOPES, com localização no Povoado Trecho Seco, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. | 15 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 318/2022 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 15 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 317/2022 | Dispõe sobre denominação do nome do Cemitério Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. | 16 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 316/2022 | Dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. | 14 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 315/2022 | Dispõe sobre a criação e denominação das Ruas do Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. | 16 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 314/2022 | Dispõe sobre a gratificação de servidor cedido de outros órgãos para prestar serviço a esta municipalidade, e adota outras providências. | 17 | Detalhes |
| 03/01/2022 | Lei n° 312/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício De 2022 | 29 | Detalhes |
| 03/01/2022 | Lei n° 311/2022 | Dispõe sobre Plano Plurianual de governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2022 a 2025 | 34 | Detalhes |
| 30/11/2021 | Lei n° 310/2021 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional especial e dá outras providências." | 38 | Detalhes |
| 08/11/2021 | Lei n° 309/2021 | Autoriza o Município de São Bento do Tocantins - TO, a participar do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio -COINBIPA, e adota outras providencias.” | 47 | Detalhes |
| 08/11/2021 | Lei n° 308/2021 | “Altera a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, e dá providencias sobre do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.” | 53 | Detalhes |
| 29/09/2021 | Lei nº303/2021 | “Alterar o valor para pagamento de obrigações de requisição de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com o previsto nos parágrafos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.” | 50 | Detalhes |
| 29/09/2021 | Lei nº 307/2021 | “Institui as cores oficiais dos prédios públicos do Município de São Bento do Tocantins-TO, dispõe sobre a utilização de símbolos Municipais na identificação de bens públicos e ações do Governo Municipal e adota outras providências.” | 46 | Detalhes |
| 29/09/2021 | Lei nº 306/2021 | “Dispõe sobre os critérios de denominação de rua, praças, monumentos, obras e edificações públicas do município de São Bento do Tocantins e adota outras providencias.” | 43 | Detalhes |
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