Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 23/03/2026 | N° 393/2026 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências”. | 12 | Detalhes |
| 22/01/2026 | N°392/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais - Associação 07 de Dezembro, do Assentamento PA Rio Piranhas, no Município de São Bento do Tocantins - TO | 26 | Detalhes |
| 14/01/2026 | 391/2025 | Institui o Dia do Enduro do Cerrado no Munícipio de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências. | 29 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°390/2025 | Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, no Município de São Bento do Tocantins - TO, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede Municipal, e adota outras providencias. | 22 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°388/2025 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município para o exercício de 2026, e adota outras providências | 21 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°387/2025 | Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2026 a 2029 e adota outras providências | 27 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°386/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias | 97 | Detalhes |
| 24/12/2025 | n°385/2025 | Estabelece o repasse de incentivo financeiro constante no novo modelo de financiamento da atenção primária de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.493 dentro do componente de qualidade da atenção primária à saúde | 29 | Detalhes |
| 03/11/2025 | 384/2025 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta do Município de São Bento do Tocantins, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e institui o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. | 78 | Detalhes |
| 15/10/2025 | N°383/2025 | Institui o Dia do Católico no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 21 | Detalhes |
| 15/10/2025 | 382/2025 | Dispõe sobre regulamentação de estacionamento de veículos de pequeno porte e caminhões de cargas pesada na Rua Pedro Ramos e Rua Betel, Centro da Cidade de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. | 39 | Detalhes |
| 15/10/2025 | Institui o Dia do Católico no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 37 | Detalhes | |
| 01/10/2025 | 381/2025 | Dispõe da Alteração da Lei n° 339/2023, que autorizar a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, Para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências”. | 52 | Detalhes |
| 15/09/2025 | 380/2025 | Dispõe sobre a concessão de uso de bem público imóvel do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências, | 42 | Detalhes |
| 15/09/2025 | 379/2025 | Dispõe sobre a instituição do Projeto Feira Cultural de Integração Municipal, no âmbito do Municipio de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências. | 48 | Detalhes |
| 25/08/2025 | 378/2025 | “Dispõe da Criação da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 56 | Detalhes |
| 20/08/2025 | n°00 | LEI ORGANICA | 13 | Detalhes |
| 07/08/2025 | N° 377/2025 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do Município de São Bento - TO, e dá outras providências | 62 | Detalhes |
| 10/06/2025 | N° 376/2025 | Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. | 55 | Detalhes |
| 10/06/2025 | 375/2025 | Dispõe sobre a Constituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outra providencias. | 49 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
18
Carta de Serviços
1
Código
1
Concursos e Seleções
7
Decreto
603
Decretos COVID
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Edital
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Emenda Aditivas
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Emendas Pix
1
Julgamento de Contas pelo TCE
3
LDO
3
Lei
121
Licitantes e Contratados Sancionados
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Lista de Espera em Creches
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Lista dos Fiscais de Contratos
1
LOA
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Normativa
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Oficío e Outros
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Plano de Contratação Anual - PCA
1
Plano de Educação
5
Plano de Saúde
1
Portaria
740
PPA
3
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatorio de Gestao Saúde
2
Resolução
9
Termos Cooperativos
4