segunda, 29 de maio de 2023
29/Mai/2023

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19/04/2023 337/2023 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 12 Detalhes
07/03/2023 Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. 13 Detalhes
29/12/2022 335/2022 Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código Tributário o artigo 397, XI ficando isentos de impostos IPTU os contribuintes inscritos no CAD ÚNICO do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adotas outras providências 3 Detalhes
29/12/2022 334/2022 Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 40 Detalhes
29/12/2022 333/2022 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 44 Detalhes
29/12/2022 332/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, e adota outras providências. 24 Detalhes
29/12/2022 331/2022 Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de 2023, adota outras providências 22 Detalhes
29/12/2022 330/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e adota outras providências. 29 Detalhes
01/12/2022 329/2022 Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota outras providências. 27 Detalhes
01/12/2022 328/2022 Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a Estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências 26 Detalhes
01/12/2022 327/2022 Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras providências. 27 Detalhes
15/07/2022 Nº 326/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural com área de 9,7797ha próximo à área urbana da sede do município de São Bento do Tocantins - TO. 55 Detalhes
18/04/2022 Lei N° 325/2022 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e adota outras providências. 56 Detalhes
31/03/2022 Lei Nº 324/2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Bento do Tocantins, e dá outras providências. 65 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 323/2022 Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. 57 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 322/2022 Dispõe sobre do Parque de Exposição do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. 52 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 321/2022 Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. 62 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 320/2022 Dispõe sobre denominações das ruas e instalações de placas de indicativas de ruas, ambas na Vila do Assentamento PA Vinicius, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 55 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 319/2022 Dispõe sobre denominação da extensão Escola municipal JOSE MARIA PINHEIRO LOPES, com localização no Povoado Trecho Seco, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. 53 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 318/2022 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. 54 Detalhes




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