| 29/09/2021 |
Lei nº303/2021 |
“Alterar o valor para pagamento de obrigações de requisição de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com o previsto nos parágrafos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.” |
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| 29/09/2021 |
Lei nº 304/2021 |
“Dispõe sobre a alteração à lei municipal 237/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.” |
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| 29/09/2021 |
Lei nº 305/2021 |
“Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal lei nº 237/2014, e adota outras providências”. |
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| 29/09/2021 |
Lei nº 306/2021 |
“Dispõe sobre os critérios de denominação de rua, praças, monumentos, obras e edificações públicas do município de São Bento do Tocantins e adota outras providencias.” |
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| 29/09/2021 |
Lei nº 307/2021 |
“Institui as cores oficiais dos prédios públicos do Município de São Bento do Tocantins-TO, dispõe sobre a utilização de símbolos Municipais na identificação de bens públicos e ações do Governo Municipal e adota outras providências.” |
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| 09/06/2021 |
Lei nº 298/2021 |
Dispõe da criação do Diário Oficial Eletrônico no Munícipio de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 30/04/2021 |
Lei nº 295/2021 CEI |
Dispõe sobre a criação do CEI- Centro de Educação Infantil Professora Maria da Paz Pereira de Oliveira Parente, e adota outras providências. |
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| 31/03/2021 |
Lei nº 2952021 |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e adota outras providências. |
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| 05/03/2021 |
Lei nº 294/2021 |
Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São bento- TO, e adota outras providências. |
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| 25/06/2020 |
285/2020 |
Lei 285 |
51
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| 11/02/2020 |
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LEI ORGNICA |
48
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| 03/06/2019 |
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QDD 2019 |
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| 03/06/2019 |
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PPA 2017 2021 |
48
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| 03/06/2019 |
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LOA 2019 SO BENTO |
44
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| 03/06/2019 |
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LDO 2019 |
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| 18/04/2019 |
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PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021 |
49
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| 18/04/2019 |
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Lei de Orçamentaria Anual 2018 |
50
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| 18/04/2019 |
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Lei de Diretrizes Orçamentaria 2018 |
58
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| 18/04/2019 |
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Estatuto-Servidor-do-Município |
65
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| 18/04/2019 |
269/2018 |
ANO-2018-LEI-269 |
105
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