Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 28/06/2024 | Lei n° 363/2024, | Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 10 | Detalhes |
| 28/06/2024 | Lei n° 362/2024, | Dispõe sobre alteração da lei 316/2022, denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. | 5 | Detalhes |
| 30/04/2024 | Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre área urbana de loteamento público, e adota outras providências | 14 | Detalhes |
| 30/04/2024 | Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, nº 269/2018 e adota outras providências | 12 | Detalhes |
| 17/04/2024 | 359/2023, | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 278/2019, que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal da Sede, e adota outras providências | 10 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 358/2023 | Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da lei municipal Nº 269/2018 e adota outras providências | 25 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 357/2023 | Dispõe sobre a criação e denominação do nome do Ginásio de Esporte, e adota outras providências | 17 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 356/2023 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Bento do Tocantins a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme determina o Código Tributário Municipal, e dá outras providências | 20 | Detalhes |
| 07/03/2024 | 355/2023 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências | 15 | Detalhes |
