Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 19/04/2023 | 337/2023 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | 12 | Detalhes |
| 07/03/2023 | Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 13 | Detalhes |
| 29/12/2022 | 335/2022 | Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código Tributário o artigo 397, XI ficando isentos de impostos IPTU os contribuintes inscritos no CAD ÚNICO do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adotas outras providências | 3 | Detalhes |
| 29/12/2022 | 334/2022 | Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 40 | Detalhes |
| 29/12/2022 | 333/2022 | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 44 | Detalhes |
| 29/12/2022 | 332/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, e adota outras providências. | 24 | Detalhes |
| 29/12/2022 | 331/2022 | Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de 2023, adota outras providências | 22 | Detalhes |
| 29/12/2022 | 330/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e adota outras providências. | 29 | Detalhes |
| 01/12/2022 | 329/2022 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota outras providências. | 27 | Detalhes |
| 01/12/2022 | 328/2022 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a Estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 26 | Detalhes |
| 01/12/2022 | 327/2022 | Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras providências. | 27 | Detalhes |
| 15/07/2022 | Nº 326/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural com área de 9,7797ha próximo à área urbana da sede do município de São Bento do Tocantins - TO. | 55 | Detalhes |
| 18/04/2022 | Lei N° 325/2022 | Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e adota outras providências. | 56 | Detalhes |
| 31/03/2022 | Lei Nº 324/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Bento do Tocantins, e dá outras providências. | 65 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 323/2022 | Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. | 57 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 322/2022 | Dispõe sobre do Parque de Exposição do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. | 52 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 321/2022 | Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. | 62 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 320/2022 | Dispõe sobre denominações das ruas e instalações de placas de indicativas de ruas, ambas na Vila do Assentamento PA Vinicius, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 55 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 319/2022 | Dispõe sobre denominação da extensão Escola municipal JOSE MARIA PINHEIRO LOPES, com localização no Povoado Trecho Seco, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. | 53 | Detalhes |
| 24/03/2022 | Lei Nº 318/2022 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 54 | Detalhes |
Documentos Publicados
Endereço
Praça Osvaldo Franco, n 62 - Centro
São Bento do Tocantins - TO
Contato:
(63)99248-8824
prefeiturasbt2021@gmail.com
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta
das 07:30 às 13:30
Responsável pelas Informações:
Neuton Francisco Fonseca Fernandes Neto
CNPJ: 25.063.983/0001-36
Desenvolvido por:
