sexta, 30 de setembro de 2022
30/Set/2022

Lei

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15/07/2022 Nº 326/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural com área de 9,7797ha próximo à área urbana da sede do município de São Bento do Tocantins - TO. 18 Detalhes
18/04/2022 Lei N° 325/2022 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e adota outras providências. 22 Detalhes
31/03/2022 Lei Nº 324/2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Bento do Tocantins, e dá outras providências. 32 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 323/2022 Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. 28 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 322/2022 Dispõe sobre do Parque de Exposição do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. 21 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 321/2022 Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. 25 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 320/2022 Dispõe sobre denominações das ruas e instalações de placas de indicativas de ruas, ambas na Vila do Assentamento PA Vinicius, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 24 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 319/2022 Dispõe sobre denominação da extensão Escola municipal JOSE MARIA PINHEIRO LOPES, com localização no Povoado Trecho Seco, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. 23 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 318/2022 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. 22 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 317/2022 Dispõe sobre denominação do nome do Cemitério Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. 29 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 316/2022 Dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. 24 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 315/2022 Dispõe sobre a criação e denominação das Ruas do Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. 26 Detalhes
24/03/2022 Lei Nº 314/2022 Dispõe sobre a gratificação de servidor cedido de outros órgãos para prestar serviço a esta municipalidade, e adota outras providências. 25 Detalhes
03/01/2022 Lei n° 312/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício De 2022 40 Detalhes
03/01/2022 Lei n° 311/2022 Dispõe sobre Plano Plurianual de governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2022 a 2025 47 Detalhes
30/11/2021 Lei n° 310/2021 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional especial e dá outras providências." 47 Detalhes
08/11/2021 Lei n° 309/2021 Autoriza o Município de São Bento do Tocantins - TO, a participar do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio -COINBIPA, e adota outras providencias.” 60 Detalhes
08/11/2021 Lei n° 308/2021 “Altera a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, e dá providencias sobre do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.” 65 Detalhes
29/09/2021 Lei nº303/2021 “Alterar o valor para pagamento de obrigações de requisição de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com o previsto nos parágrafos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.” 59 Detalhes
29/09/2021 Lei nº 307/2021 “Institui as cores oficiais dos prédios públicos do Município de São Bento do Tocantins-TO, dispõe sobre a utilização de símbolos Municipais na identificação de bens públicos e ações do Governo Municipal e adota outras providências.” 55 Detalhes




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