terça, 05 de março de 2024
05/mar/2024

Lei

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77 encontrados
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21/12/2023 354/2023 prova diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob Gestão Municipal do Município de São Bento do Tocantins - TO 11 Detalhes
21/12/2023 353/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de São Bento do Tocantins - Tocantins, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências 14 Detalhes
16/11/2023 349/2023 Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR GOUVEIA DA SILVA, e adota outras providências 13 Detalhes
16/11/2023 348/2023 Considera como Utilidade Pública a Associação Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do Tocantins - TO 12 Detalhes
16/11/2023 347/2023 Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO 14 Detalhes
04/10/2023 346/2023 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providências 14 Detalhes
22/09/2023 345/2023 Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências 16 Detalhes
20/09/2023 344/2023 Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023, e adota outras providências 14 Detalhes
20/09/2023 343/2023 ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2023, e adota outras providências 15 Detalhes
20/09/2023 342/2023 Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de São Bento do Tocantins - TO, para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras providências 15 Detalhes
12/09/2023 N° 341/2023 Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005 Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências 20 Detalhes
10/07/2023 340/2023 Dispõe Sobre a Autorização para Doação de Terrenos do Município de São Bento do Tocantins - TO, para Fins de Moradia, bem como poder á permuta de área de propriedade do Município, define os critérios, e adota outras providências 36 Detalhes
01/06/2023 339/2023 Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências 32 Detalhes
19/04/2023 337/2023 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 58 Detalhes
01/04/2023 338/2023 Dispõe sobre a autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e adota outras providências 32 Detalhes
07/03/2023 Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. 47 Detalhes
29/12/2022 335/2022 Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código Tributário o artigo 397, XI ficando isentos de impostos IPTU os contribuintes inscritos no CAD ÚNICO do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adotas outras providências 39 Detalhes
29/12/2022 334/2022 Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 86 Detalhes
29/12/2022 333/2022 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 97 Detalhes
29/12/2022 332/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, e adota outras providências. 59 Detalhes


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