| 03/11/2025 |
384/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da
Administração Direta do Município de São Bento
do Tocantins, estabelece as atribuições dos órgãos
da administração direta e institui o Quadro de
Pessoal do Poder Executivo do Município e dá
outras providências.
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39
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Detalhes
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| 15/10/2025 |
382/2025 |
Dispõe sobre regulamentação de
estacionamento de veículos de pequeno
porte e caminhões de cargas pesada na Rua
Pedro Ramos e Rua Betel, Centro da Cidade
de São Bento do Tocantins - TO, e adota
outras providencias.
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19
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Detalhes
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| 15/10/2025 |
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Institui o Dia do Católico no Município de
São Bento do Tocantins - TO, e adota outras
providências
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18
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Detalhes
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| 01/10/2025 |
381/2025 |
Dispõe da Alteração da Lei n° 339/2023, que
autorizar a Doação de Imóvel de Propriedade do
Município de São Bento do Tocantins, Para
Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e
adota outras providências”.
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33
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Detalhes
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| 15/09/2025 |
380/2025 |
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público
imóvel do Município de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências,
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28
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Detalhes
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| 15/09/2025 |
379/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Projeto Feira
Cultural de Integração Municipal, no âmbito
do Municipio de São Bento do Tocantins/TO,
e adota outras providências.
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28
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Detalhes
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| 25/08/2025 |
378/2025 |
“Dispõe da Criação da Rede de
Atendimento às Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar do
Município de São Bento do Tocantins -
TO, e adota outras providências.
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29
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Detalhes
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| 07/08/2025 |
N° 377/2025 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
do Município de São Bento - TO, e dá outras
providências
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29
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
N° 376/2025 |
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos
Secretários do Município de São Bento do
Tocantins - TO, e adota outras providências”.
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31
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
375/2025 |
Dispõe sobre a Constituição do Fundo
Municipal de Meio Ambiente do município de
São Bento do Tocantins - TO, e adota outra
providencias.
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27
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
Lei n° 374/2025 |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências
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64
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Detalhes
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| 13/05/2025 |
Lei n° 373/2025 |
Dispõe sobre a Faixa de Domínio do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências.
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56
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Detalhes
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| 07/03/2025 |
Lei n° 372/2025 |
“Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências”.
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131
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei nº 370/2024 |
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº
240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art.
9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e
adota outras providências.
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77
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 371/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024
Estrutura Organizacional do Poder Executivo
do Município de São Bento do Tocantins - TO, e
adota outras providências
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115
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 369/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
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49
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 368/2024 |
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de governo do
Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o
Exercício de 2025
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31
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 367/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias
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1
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 367/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias
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116
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
Lei n° 366 /2024 |
Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar
Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse
social do Município de São Bento do Tocantins,
voltada para a População em Situação de
Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as
Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do
Conselho Municipal de Habitação e Lei
nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo
Municipal de Habitação, e adota outras
providências
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49
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Detalhes
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