Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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04/10/2023 | 346/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providências | 5 | Detalhes |
22/09/2023 | 345/2023 | Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências | 7 | Detalhes |
20/09/2023 | 344/2023 | Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023, e adota outras providências | 6 | Detalhes |
20/09/2023 | 343/2023 | ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2023, e adota outras providências | 4 | Detalhes |
20/09/2023 | 342/2023 | Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de São Bento do Tocantins - TO, para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras providências | 5 | Detalhes |
12/09/2023 | N° 341/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005 Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências | 14 | Detalhes |
10/07/2023 | 340/2023 | Dispõe Sobre a Autorização para Doação de Terrenos do Município de São Bento do Tocantins - TO, para Fins de Moradia, bem como poder á permuta de área de propriedade do Município, define os critérios, e adota outras providências | 25 | Detalhes |
01/06/2023 | 339/2023 | Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências | 22 | Detalhes |
19/04/2023 | 337/2023 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | 48 | Detalhes |
01/04/2023 | 338/2023 | Dispõe sobre a autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e adota outras providências | 23 | Detalhes |
07/03/2023 | Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 36 | Detalhes |
29/12/2022 | 335/2022 | Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código Tributário o artigo 397, XI ficando isentos de impostos IPTU os contribuintes inscritos no CAD ÚNICO do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adotas outras providências | 31 | Detalhes |
29/12/2022 | 334/2022 | Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 75 | Detalhes |
29/12/2022 | 333/2022 | Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 86 | Detalhes |
29/12/2022 | 332/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, e adota outras providências. | 51 | Detalhes |
29/12/2022 | 331/2022 | Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de 2023, adota outras providências | 49 | Detalhes |
29/12/2022 | 330/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e adota outras providências. | 54 | Detalhes |
01/12/2022 | 329/2022 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota outras providências. | 53 | Detalhes |
01/12/2022 | 328/2022 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a Estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 59 | Detalhes |
01/12/2022 | 327/2022 | Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras providências. | 50 | Detalhes |