Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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17/04/2024 | 359/2023, | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 278/2019, que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal da Sede, e adota outras providências | 0 | Detalhes |
26/03/2024 | 358/2023 | Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da lei municipal Nº 269/2018 e adota outras providências | 16 | Detalhes |
26/03/2024 | 357/2023 | Dispõe sobre a criação e denominação do nome do Ginásio de Esporte, e adota outras providências | 6 | Detalhes |
26/03/2024 | 356/2023 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Bento do Tocantins a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme determina o Código Tributário Municipal, e dá outras providências | 10 | Detalhes |
07/03/2024 | 355/2023 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências | 6 | Detalhes |
21/12/2023 | 354/2023 | prova diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob Gestão Municipal do Município de São Bento do Tocantins - TO | 17 | Detalhes |
21/12/2023 | 353/2023 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de São Bento do Tocantins - Tocantins, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências | 18 | Detalhes |
16/11/2023 | 349/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR GOUVEIA DA SILVA, e adota outras providências | 18 | Detalhes |
16/11/2023 | 348/2023 | Considera como Utilidade Pública a Associação Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do Tocantins - TO | 15 | Detalhes |
16/11/2023 | 347/2023 | Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO | 17 | Detalhes |
04/10/2023 | 346/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providências | 20 | Detalhes |
22/09/2023 | 345/2023 | Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências | 21 | Detalhes |
20/09/2023 | 344/2023 | Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023, e adota outras providências | 18 | Detalhes |
20/09/2023 | 343/2023 | ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2023, e adota outras providências | 20 | Detalhes |
20/09/2023 | 342/2023 | Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de São Bento do Tocantins - TO, para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras providências | 19 | Detalhes |
12/09/2023 | N° 341/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005 Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências | 25 | Detalhes |
10/07/2023 | 340/2023 | Dispõe Sobre a Autorização para Doação de Terrenos do Município de São Bento do Tocantins - TO, para Fins de Moradia, bem como poder á permuta de área de propriedade do Município, define os critérios, e adota outras providências | 39 | Detalhes |
01/06/2023 | 339/2023 | Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências | 37 | Detalhes |
19/04/2023 | 337/2023 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | 64 | Detalhes |
01/04/2023 | 338/2023 | Dispõe sobre a autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e adota outras providências | 38 | Detalhes |