| 22/01/2026 |
N°392/2026 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais - Associação 07 de Dezembro, do Assentamento PA Rio
Piranhas, no Município de São Bento do Tocantins - TO
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16
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Detalhes
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| 14/01/2026 |
391/2025 |
Institui o Dia do Enduro do Cerrado no
Munícipio de São Bento do Tocantins/TO, e
adota outras providências.
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18
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Detalhes
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| 24/12/2025 |
N°390/2025 |
Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, no Município de São Bento do Tocantins - TO, destinado à concessão de
uniformes escolares aos alunos da rede Municipal, e adota outras providencias.
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17
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Detalhes
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| 24/12/2025 |
N°388/2025 |
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município
para o exercício de 2026, e adota outras
providências
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14
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Detalhes
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| 24/12/2025 |
N°387/2025 |
Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do
Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO,
para os Exercícios de 2026 a 2029 e adota outras
providências
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7
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Detalhes
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| 24/12/2025 |
N°386/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias
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19
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Detalhes
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| 24/12/2025 |
n°385/2025 |
Estabelece o repasse de incentivo financeiro
constante no novo modelo de financiamento da
atenção primária de acordo com a Portaria GM/MS
Nº 3.493 dentro do componente de qualidade da
atenção primária à saúde
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8
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Detalhes
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| 03/11/2025 |
384/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da
Administração Direta do Município de São Bento
do Tocantins, estabelece as atribuições dos órgãos
da administração direta e institui o Quadro de
Pessoal do Poder Executivo do Município e dá
outras providências.
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64
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Detalhes
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| 15/10/2025 |
N°383/2025 |
Institui o Dia do Católico no Município de
São Bento do Tocantins - TO, e adota outras
providências
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8
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Detalhes
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| 15/10/2025 |
382/2025 |
Dispõe sobre regulamentação de
estacionamento de veículos de pequeno
porte e caminhões de cargas pesada na Rua
Pedro Ramos e Rua Betel, Centro da Cidade
de São Bento do Tocantins - TO, e adota
outras providencias.
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35
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Detalhes
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| 15/10/2025 |
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Institui o Dia do Católico no Município de
São Bento do Tocantins - TO, e adota outras
providências
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33
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Detalhes
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| 01/10/2025 |
381/2025 |
Dispõe da Alteração da Lei n° 339/2023, que
autorizar a Doação de Imóvel de Propriedade do
Município de São Bento do Tocantins, Para
Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e
adota outras providências”.
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47
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Detalhes
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| 15/09/2025 |
380/2025 |
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público
imóvel do Município de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências,
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39
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Detalhes
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| 15/09/2025 |
379/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Projeto Feira
Cultural de Integração Municipal, no âmbito
do Municipio de São Bento do Tocantins/TO,
e adota outras providências.
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41
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Detalhes
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| 25/08/2025 |
378/2025 |
“Dispõe da Criação da Rede de
Atendimento às Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar do
Município de São Bento do Tocantins -
TO, e adota outras providências.
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43
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Detalhes
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| 07/08/2025 |
N° 377/2025 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
do Município de São Bento - TO, e dá outras
providências
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50
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
N° 376/2025 |
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos
Secretários do Município de São Bento do
Tocantins - TO, e adota outras providências”.
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46
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
375/2025 |
Dispõe sobre a Constituição do Fundo
Municipal de Meio Ambiente do município de
São Bento do Tocantins - TO, e adota outra
providencias.
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39
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
Lei n° 374/2025 |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências
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69
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Detalhes
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| 13/05/2025 |
Lei n° 373/2025 |
Dispõe sobre a Faixa de Domínio do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências.
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65
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Detalhes
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