| 04/10/2023 |
346/2023 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso, e adota outras providências
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5
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Detalhes
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| 22/09/2023 |
345/2023 |
Dispõe sobre a recepção e autorização de
transferência dos valores referentes ao piso
salarial nacional do Enfermeiro (a), do
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434,
de 04 de agosto de 2022 e dá outras
providências
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7
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Detalhes
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| 20/09/2023 |
344/2023 |
Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro
de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual
do Exercício de 2023, e adota outras
providências
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6
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Detalhes
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| 20/09/2023 |
343/2023 |
ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro
de 2022, que institui a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2023, e
adota outras providências
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4
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Detalhes
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| 20/09/2023 |
342/2023 |
Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de
2022 que institui o Plano Plurianual de governo
do Município de São Bento do Tocantins - TO,
para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras
providências
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5
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Detalhes
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| 12/09/2023 |
N° 341/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005
Politica Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - COMSEA do Município de São
Bento do Tocantins, e adota outras providências
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14
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Detalhes
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| 10/07/2023 |
340/2023 |
Dispõe Sobre a Autorização para Doação de
Terrenos do Município de São Bento do
Tocantins - TO, para Fins de Moradia, bem
como poder á permuta de área de propriedade
do Município, define os critérios, e adota outras
providências
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25
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Detalhes
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| 01/06/2023 |
339/2023 |
Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade
do Município de São Bento do Tocantins,
para Construção da Nova Igreja Católica
nesta cidade, e adota outras providências
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22
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Detalhes
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| 19/04/2023 |
337/2023 |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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48
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Detalhes
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| 01/04/2023 |
338/2023 |
Dispõe sobre a autorizar o Poder
Executivo a contratar operação de
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A,
e adota outras providências
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23
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Detalhes
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| 07/03/2023 |
Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. |
Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências.
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36
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
335/2022 |
Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código
Tributário o artigo 397, XI ficando isentos
de impostos IPTU os contribuintes inscritos
no CAD ÚNICO do Município de São
Bento do Tocantins - TO, e adotas outras
providências
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31
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
334/2022 |
Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01
de dezembro de 2014 - Código Tributário
Municipal de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências.
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75
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
333/2022 |
Dispõe sobre a estrutura, organização e
funcionamento do Conselho Tutelar no
Munícipio de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências.
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86
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
332/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2023, e
adota outras providências.
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51
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
331/2022 |
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual
de Governo do Município de SÃO BENTO
DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de
2023, adota outras providências
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49
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
330/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e adota
outras providências.
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54
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Detalhes
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| 01/12/2022 |
329/2022 |
Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o
Regime Especial de Pagamento de Precatórios
instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela
Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota
outras providências.
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53
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Detalhes
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| 01/12/2022 |
328/2022 |
Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a
Estrutura e competências do Conselho Municipal
de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e
adota outras providências
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59
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Detalhes
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| 01/12/2022 |
327/2022 |
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal
de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras
providências.
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50
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Detalhes
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