Normativa
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 30/10/2024 | regularização fundiária. 74/2024 | Trata-se de Análise técnico social. para a Classificação da modalidade interesse socail (Reurb-S) no processo administrativo de regularização fundiária. | 40 | Detalhes |
| 30/10/2024 | 001/2024 | Trata-se de procedimento de regularização fundiária de interesse SOCIAL instaurado de Decreto 75/2023 pelo Município de São Bento- TO. | 39 | Detalhes |
| 29/10/2024 | ESTRATÉGIA DE MATRICULA 2025 | 36 | Detalhes | |
| 04/03/2024 | Dispõe a cerca de abertura de Processo para Decisão Instauradora de Regularização Fundiária | 42 | Detalhes | |
| 16/01/2023 | Dispõe sobre o Regimento interno do conselho municipal do meio ambiente. | 34 | Detalhes |
