terça, 05 de março de 2024
05/mar/2024

Decretos COVID

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02/03/2021 Decreto Nº 044/2021 COVID O presente Decreto dispõe sobre novas medidas de restrições, e endurecimento para o enfrentamento ao combate a pandemia do COVID-19, e dota outras providências. 164 Detalhes
07/08/2020 COVID Decreto barreiras sanitárias e restrições comércios 154 Detalhes
02/07/2020 72 COVID decreto covid 19 medidas de restrições prorrogação 155 Detalhes
01/07/2020 71 decreto ferias escolares 136 Detalhes
30/06/2020 32/a DECRETO N 32-A 127 Detalhes
24/06/2020 69 COVID decreto covid 19 medidas de restries prorogao lockdown2 151 Detalhes
24/06/2020 68 decreto ferias escolares 131 Detalhes
24/06/2020 67 COVID decreto covid 19 flexibilizao 159 Detalhes
24/06/2020 66 COVID 66 decreto covid 19 medidas de restries lockdown 173 Detalhes
24/06/2020 65 COVID decreto covid 19 medidas de restries 144 Detalhes
24/06/2020 64 COVID decreto covid 19 novas medidas 132 Detalhes
24/06/2020 63 63 decreto ferias escolares 29 de maio 132 Detalhes
24/06/2020 61 61 decreto ferias escolares 122 Detalhes
24/06/2020 33 COVID decreto calamidade pblica covid 19 134 Detalhes
24/06/2020 32 decreto comitê 129 Detalhes
24/06/2020 30 COVID decreto covid 19 150 Detalhes


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Praça Osvaldo Franco, n 62 - Centro
São Bento do Tocantins - TO

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(63)99248-8824
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