Resolução
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 02/10/2023 | 008/2023 | A Comissão Especial, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, contituída pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de São Bento do Tocantins-TO. | 39 | Detalhes |
| 05/09/2023 | 07/2023 | Dispõe sobre a criação do comitê de Gestão Colegiada da Rede de cuidado e de proteção Social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências. | 29 | Detalhes |
| 27/07/2023 | Nº 006 | Dipõe sobre a lista dos candidatos aprovados na etapa de seleção do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Bento do Tocantins - TO (gestão 2024-2028), a mesma encerra o prazo para interposição de recursos pelos candidatos. | 38 | Detalhes |
| 14/04/2023 | 04/2023 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo da inscrição de candidatos para processo de Escolha do Conselho Tutelar Unificado do Conselho Tutelar de São Bento do Tocantins - TO. | 60 | Detalhes |
| 01/03/2023 | 003/2023 | Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 52 | Detalhes |
| 01/03/2023 | 002/2023 | Dispõe sobre a criação e composição da comissão organizadora de I Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | 54 | Detalhes |
| 07/02/2023 | 01/2023 | Institui a comissão especial para o processo de escolha unificada dos membros do conselho tutelar do município de São Bento do Tocantins/ TO, e dê outras providências. | 71 | Detalhes |
