terça, 05 de março de 2024
05/mar/2024

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02/10/2023 008/2023 A Comissão Especial, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, contituída pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de São Bento do Tocantins-TO. 15 Detalhes
05/09/2023 07/2023 Dispõe sobre a criação do comitê de Gestão Colegiada da Rede de cuidado e de proteção Social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências. 17 Detalhes
27/07/2023 Nº 006 Dipõe sobre a lista dos candidatos aprovados na etapa de seleção do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Bento do Tocantins - TO (gestão 2024-2028), a mesma encerra o prazo para interposição de recursos pelos candidatos. 23 Detalhes
14/04/2023 04/2023 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da inscrição de candidatos para processo de Escolha do Conselho Tutelar Unificado do Conselho Tutelar de São Bento do Tocantins - TO. 42 Detalhes
01/03/2023 003/2023 Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 38 Detalhes
01/03/2023 002/2023 Dispõe sobre a criação e composição da comissão organizadora de I Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. 38 Detalhes
07/02/2023 01/2023 Institui a comissão especial para o processo de escolha unificada dos membros do conselho tutelar do município de São Bento do Tocantins/ TO, e dê outras providências. 57 Detalhes


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