| 14/05/2025 |
Lei n° 374/2025 |
Dispõe sobre a Denominação de Rua do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências
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69
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Detalhes
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| 13/05/2025 |
Lei n° 373/2025 |
Dispõe sobre a Faixa de Domínio do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências.
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65
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Detalhes
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| 07/03/2025 |
Lei n° 372/2025 |
“Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências”.
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137
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 369/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
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56
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 368/2024 |
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de governo do
Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o
Exercício de 2025
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42
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
Lei n° 366 /2024 |
Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar
Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse
social do Município de São Bento do Tocantins,
voltada para a População em Situação de
Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as
Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do
Conselho Municipal de Habitação e Lei
nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo
Municipal de Habitação, e adota outras
providências
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60
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
Lei n° 365/2024 |
Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do
Município de São Bento do Tocantins, ao
Prefeito, Secretários e demais Servidores,
quando em Missão Oficial, e dá outras
providências
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88
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Detalhes
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