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Data	Número	Descricao	Downloads
25/05/2023	28/2023	Decreto Dispõe sobre alteração a Composição e Nomeação dos Membros do Novo CACS - FUNDEB do município de São Bento do Tocantins - TO	2	Detalhes
18/05/2023	27/2023	Decreto Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Assistente Social 2023, e adota outras providencias	1	Detalhes
09/05/2023	26/2023	Decreto Dispõe sobre Institui Comitê Gestor Intersetorial Busca Ativa Escolar, Delega Atribuições e Designa Seus Membros	0	Detalhes
02/05/2023	025/2023	Decreto Dispõe a cerca EXONERAR o servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste município	18	Detalhes
02/05/2023	024/2023	Decreto Dispõe a cerca de EXONERAR o servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste município	13	Detalhes
24/04/2023	023/2023	Decreto Dispõe a cerca de nomear servidor na Secretaria Municipal de Assistência Social, neste município.	34	Detalhes
19/04/2023	337/2023	Lei Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	12	Detalhes
19/04/2023	22/2023	Decreto Dispõe a cerca de EXONERAR servidor, lotado na Secretaria Municipal de Administração, neste município.	15	Detalhes
14/04/2023	04/2023	Resolução Dispõe sobre a prorrogação de prazo da inscrição de candidatos para processo de Escolha do Conselho Tutelar Unificado do Conselho Tutelar de São Bento do Tocantins - TO.	5	Detalhes
14/04/2023	002/2023	Edital Dispõe sobra Edital complementar de prorrogação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Munnicípio de São Bento do Tocantins, Estado do Tocantins, para quadriênio, e dá outras providências.	33	Detalhes
11/04/2023	20/2023	Decreto Dispõe sobre licença maternidade e adota outras providencias	9	Detalhes
04/04/2023	019/2023	Decreto Dispõe sobre ponto facultativo, e adota outras providências	12	Detalhes
04/04/2023	018/2023	Decreto Dispõe de EXONERAR a servidor, lotado na Secretaria Municipal de Administração, neste município.	24	Detalhes
31/03/2023	001/2023	Edital Dispõe sobre o processo Unificado de Eleição para Conselheiros Tutelares do Município de São Bento do Tocantins, estado do Tocantins, para o quadriênio, e dá outras providências.	113	Detalhes
23/03/2023	051/2023	Portaria Lotar a servidora na Secretaria Municipal de Educação, neste município.	11	Detalhes
23/03/2023	050/2023	Portaria Lotar a servidora na Secretaria Municipal de Educação, neste município.	12	Detalhes
23/03/2023	049/2023	Portaria Dispõe a cerca de prestador de serviços de Advocacia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.	9	Detalhes
23/03/2023	048/2023	Portaria Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.	10	Detalhes
23/03/2023	047/2023	Portaria Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.	10	Detalhes
23/03/2023	046/2023	Portaria Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.	11	Detalhes

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