segunda, 29 de abril de 2024
29/abr/2024

Lei

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31/03/2021 Lei nº 2952021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e adota outras providências. 156 Detalhes
05/03/2021 Lei nº 294/2021 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São bento- TO, e adota outras providências. 182 Detalhes
25/06/2020 285/2020 Lei 285 189 Detalhes
11/02/2020 LEI ORGNICA 319 Detalhes
03/06/2019 QDD 2019 171 Detalhes
03/06/2019 PPA 2017 2021 188 Detalhes
03/06/2019 LOA 2019 SO BENTO 170 Detalhes
03/06/2019 LDO 2019 231 Detalhes
18/04/2019 269/2018 ANO-2018-LEI-269 371 Detalhes
18/04/2019 268/2018 ANO-2018-LEI-268 184 Detalhes
18/04/2019 262/2017 ANO-2017-LEI-N262 165 Detalhes
18/04/2019 261/2017 ANO-2017-LEI-N261 185 Detalhes
18/04/2019 259/2017 ANO-2017-LEI-N259 157 Detalhes
18/04/2019 258/2017 ANO-2017-LEI-N258 161 Detalhes
18/04/2019 257/2017 ANO-2017-LEI-N257 229 Detalhes
18/04/2019 256/2017 ANO-2017-LEI-N256 144 Detalhes
18/04/2019 255/2017 ANO-2017-LEI-N255 161 Detalhes
18/04/2019 PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021 175 Detalhes
18/04/2019 Lei de Orçamentaria Anual 2018 192 Detalhes
18/04/2019 Lei de Diretrizes Orçamentaria 2018 188 Detalhes


Endereço

Praça Osvaldo Franco, n 62 - Centro
São Bento do Tocantins - TO

Contato:

(63)99248-8824
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