| 29/11/2024 |
Lei n° 366 /2024 |
Lei
Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar
Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse
social do Município de São Bento do Tocantins,
voltada para a População em Situação de
Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as
Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do
Conselho Municipal de Habitação e Lei
nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo
Municipal de Habitação, e adota outras
providências
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61
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
Lei n° 365/2024 |
Lei
Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do
Município de São Bento do Tocantins, ao
Prefeito, Secretários e demais Servidores,
quando em Missão Oficial, e dá outras
providências
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89
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Detalhes
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| 26/11/2024 |
DECRETO No 97/2024 |
Decreto
Dispõe da Alteração do Decreto 41/2022 que
Institui o Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS e mesa diretora para ano 2024-
2027, e adota outras providencias.
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28
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Detalhes
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| 18/11/2024 |
DECRETO No 96/2024 |
Decreto
Dispõe sobre feriado Municipal de São Bento do
Tocantins - TO, e adota outras providências.
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29
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Detalhes
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| 14/11/2024 |
N° 833 |
Edital
Edição N° 833
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42
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Detalhes
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| 06/11/2024 |
DECRETO No 95/2024 |
Decreto
Dispõe sobre a Comissão de Transição de
Mandato, e adota outras providencias.
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29
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Detalhes
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| 05/11/2024 |
PORTARIA No 78/2024 |
Ata de Preço
TORNAR PÚBLICO,
A abertura de Edital de Concurso Público AUDIOVISUAL, na modalidade de
FOMENTO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial o disposto no Decreto
Federal 11.453/2023, com base em avaliação de projeto Audiovisual que proponha a obtenção
de apoio à sua produção e execução, visando atender a todas as áreas de Audiovisual do
município, em conformidade com o regulamento deste certame denominado: “EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL No 003/2024 - FOMENTO LEI PAULO
GUSTAVO 2024, de apoio à Produção de Audiovisual do Município de São Bento - TO”.
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47
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Detalhes
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| 05/11/2024 |
PORTARIA No 78/2024 |
Portaria
Dispõe a Cerca A abertura de Edital de Concurso Público AUDIOVISUAL, na modalidade de
FOMENTO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial o disposto no Decreto
Federal 11.453/2023, com base em avaliação de projeto Audiovisual que proponha a obtenção
de apoio à sua produção e execução, visando atender a todas as áreas de Audiovisual do
município, em conformidade com o regulamento deste certame denominado: “EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL No 003/2024 - FOMENTO LEI PAULO
GUSTAVO 2024, de apoio à Produção de Audiovisual do Município de São Bento - TO”.
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40
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Detalhes
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| 05/11/2024 |
PORTARIA N° 79/2024 |
Portaria
Dispõe a Cerca de CONCEDER a gratificação FG6 a servidora, IARA
GONÇALVES DA SILVA, exercendo o cargo de Diretora
Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Administração, neste
município.
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38
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Detalhes
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| 05/11/2024 |
77/2024 |
Portaria
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE FOMENTO
CULTURAL
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53
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Detalhes
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| 05/11/2024 |
76/2024 |
Portaria
Dispõe a Cerca de A abertura de Edital de Concurso Público Artístico-Cultural, na modalidade de
FOMENTO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial o disposto no Decreto
Federal 11.453/2023, com base em avaliação de projeto cultural que proponha a obtenção de
apoio à sua produção e execução, visando atender a todas as áreas das linguagens artísticocultural do município, em conformidade com o regulamento deste certame denominado:
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46
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Detalhes
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| 30/10/2024 |
regularização fundiária. 74/2024 |
Normativa
Trata-se de Análise técnico social. para a Classificação da modalidade interesse socail (Reurb-S) no processo administrativo de regularização fundiária.
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49
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Detalhes
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| 30/10/2024 |
001/2024 |
Normativa
Trata-se de procedimento de regularização fundiária de interesse SOCIAL instaurado de Decreto 75/2023 pelo Município de São Bento- TO.
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50
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
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Normativa
ESTRATÉGIA DE MATRICULA 2025
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48
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Detalhes
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| 28/10/2024 |
RESOLUÇÃO CECP Nº 003/2024 |
Resolução
Dispõe a Cerca de DIVULGAR AS DATAS E PERÍODOS DE REALIZAÇÃO DAS
PROVAS DO IV CONCURSO PÚBLICO DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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145
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
DECRETO No 92/2024 |
Decreto
Fica nomeado o senhor, UYATAN PINHEIRO AGUIAR, para
exercer a função de COORDENADOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
neste município.
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23
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
92/2024 |
Decreto
Fica nomeado o senhor, UYATAN PINHEIRO AGUIAR, para
exercer a função de COORDENADOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
neste município.
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35
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
91/2024 |
Decreto
Dispõe do Ponto Facultativo em comemoração e homenagem ao dia do Servidor Público, e adota outras providências.
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30
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
74/2024 |
Portaria
Dispõe sobre alteração da Comissão de
Regularização Fundiária de São Bento do
Tocantins - TO, e dá Outras Providências.
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18
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Detalhes
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| 05/10/2024 |
DECRETO No 94/2024 |
Decreto
Dispõe a Cerca de Nomear a Senhora, IARA GONÇALVES DA SILVA, para
exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria municipal
de Administração, do Município de São Bento do Tocantins - TO.
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23
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Detalhes
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