Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2025 | Institui o Dia do Católico no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 107 | Detalhes | |
| 01/10/2025 | 381/2025 | Dispõe da Alteração da Lei n° 339/2023, que autorizar a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, Para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências”. | 105 | Detalhes |
| 15/09/2025 | 380/2025 | Dispõe sobre a concessão de uso de bem público imóvel do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências, | 107 | Detalhes |
| 15/09/2025 | 379/2025 | Dispõe sobre a instituição do Projeto Feira Cultural de Integração Municipal, no âmbito do Municipio de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências. | 115 | Detalhes |
| 25/08/2025 | 378/2025 | “Dispõe da Criação da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. | 129 | Detalhes |
| 20/08/2025 | n°00 | LEI ORGANICA | 99 | Detalhes |
| 07/08/2025 | N° 377/2025 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do Município de São Bento - TO, e dá outras providências | 145 | Detalhes |
| 10/06/2025 | N° 376/2025 | Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. | 120 | Detalhes |
| 10/06/2025 | 375/2025 | Dispõe sobre a Constituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outra providencias. | 120 | Detalhes |
| 14/05/2025 | Lei n° 374/2025 | Dispõe sobre a Denominação de Rua do Município de São Bento do Tocantins – TO, e adota outras providências | 131 | Detalhes |
| 13/05/2025 | Lei n° 373/2025 | Dispõe sobre a Faixa de Domínio do Município de São Bento do Tocantins – TO, e adota outras providências. | 151 | Detalhes |
| 07/03/2025 | Lei n° 372/2025 | “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências”. | 211 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei nº 370/2024 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art. 9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e adota outras providências. | 149 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 371/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024 Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 217 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 369/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 130 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 368/2024 | Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de 2025 | 113 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 367/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias | 3 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 367/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias | 330 | Detalhes |
| 29/11/2024 | Lei n° 366 /2024 | Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse social do Município de São Bento do Tocantins, voltada para a População em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do Conselho Municipal de Habitação e Lei nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo Municipal de Habitação, e adota outras providências | 122 | Detalhes |
| 29/11/2024 | Lei n° 365/2024 | Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Município de São Bento do Tocantins, ao Prefeito, Secretários e demais Servidores, quando em Missão Oficial, e dá outras providências | 158 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
18
Ata de Sessão
3
Carta de Serviços
1
Código
1
Concursos e Seleções
7
Decreto
623
Decretos COVID
16
Edital
19
Emenda Aditivas
2
Emendas Pix
1
Escala de Profissionais de Saúde
5
Julgamento de Contas pelo TCE
3
LDO
5
Lei
130
Licitantes e Contratados Sancionados
6
Lista de Espera em Creches
1
Lista dos Fiscais de Contratos
1
LOA
3
Normativa
5
Oficío e Outros
6
Plano de Contratação Anual - PCA
1
Plano de Educação
6
Plano de Saúde
3
Portaria
778
PPA
4
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatorio de Gestao Saúde
4
Resolução
9
Termos Cooperativos
4