Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2026 | N°403/2026 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento do Tocantins - AAFSBTO; e dá outras providências." | 3 | Detalhes |
| 12/06/2026 | N°402/2026 | “Dispõe sobre a obrigação e a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil de São bento do Tocantins e adota outras providências”. | 3 | Detalhes |
| 12/06/2026 | N°401/2026 | “Dispõe sobre denominação da Casa de Farinha do Assentamento PA Mártires da Terra, Município de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências”. | 3 | Detalhes |
| 08/06/2026 | N°400/2026 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. | 5 | Detalhes |
| 08/06/2026 | N°399/2026 | “Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação Aprovado por meio da Lei no245, de 22 de junho de 2015, no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. | 3 | Detalhes |
| 08/06/2026 | N°398/2026 | “Altera a Lei no 384/2025, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta do Município de São Bento do Tocantins - TO, para modificar a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá adota outras providências.” | 0 | Detalhes |
| 28/05/2026 | N°397/2026 | Dispõe sobre a Associação dos Agricultores Familiares e Moradores da Santa Barbara - Agrifamsb, e adota outras providências” | 5 | Detalhes |
| 28/05/2026 | N°396/2026 | Dispõe sobre a criação de unidade municipal de educação infantil no Povoado P. A. Vinicius - Consolação, no Município de São Bento do Tocantins - TO, denomina a respectiva creche de Alycia Sousa Lemos, e adota outras providências”. | 5 | Detalhes |
| 28/05/2026 | N°395/2026 | Dispõe Sobre a Autorização para Doação de Terrenos no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. | 84 | Detalhes |
| 23/03/2026 | N° 393/2026 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências”. | 83 | Detalhes |
| 22/01/2026 | N°392/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais - Associação 07 de Dezembro, do Assentamento PA Rio Piranhas, no Município de São Bento do Tocantins - TO | 111 | Detalhes |
| 14/01/2026 | 391/2025 | Institui o Dia do Enduro do Cerrado no Munícipio de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências. | 119 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°390/2025 | Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, no Município de São Bento do Tocantins - TO, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede Municipal, e adota outras providencias. | 108 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°388/2025 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município para o exercício de 2026, e adota outras providências | 100 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°387/2025 | Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2026 a 2029 e adota outras providências | 101 | Detalhes |
| 24/12/2025 | N°386/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias | 389 | Detalhes |
| 24/12/2025 | n°385/2025 | Estabelece o repasse de incentivo financeiro constante no novo modelo de financiamento da atenção primária de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.493 dentro do componente de qualidade da atenção primária à saúde | 108 | Detalhes |
| 03/11/2025 | 384/2025 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta do Município de São Bento do Tocantins, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e institui o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. | 164 | Detalhes |
| 15/10/2025 | N°383/2025 | Institui o Dia do Católico no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 84 | Detalhes |
| 15/10/2025 | 382/2025 | Dispõe sobre regulamentação de estacionamento de veículos de pequeno porte e caminhões de cargas pesada na Rua Pedro Ramos e Rua Betel, Centro da Cidade de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. | 116 | Detalhes |
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