| 08/11/2021 |
Lei n° 308/2021 |
“Altera a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, e dá providencias sobre do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”
|
171
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei nº303/2021 |
“Alterar o valor para pagamento de obrigações de requisição de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com o previsto nos parágrafos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.”
|
153
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei nº 307/2021 |
“Institui as cores oficiais dos prédios públicos do Município de São Bento do Tocantins-TO, dispõe sobre a utilização de símbolos Municipais na identificação de bens públicos e ações do Governo Municipal e adota outras providências.”
|
138
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei nº 306/2021 |
“Dispõe sobre os critérios de denominação de rua, praças, monumentos, obras e edificações públicas do município de São Bento do Tocantins e adota outras providencias.”
|
135
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei nº 305/2021 |
“Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal lei nº 237/2014, e adota outras providências”.
|
145
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei nº 304/2021 |
“Dispõe sobre a alteração à lei municipal 237/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”
|
143
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei n° 302/2021 |
Dispõe sobre limpeza de lotes urbano baldio no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências.”
|
122
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei n° 301/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 255, de março de 2017, sobre Concessão dos Benefícios Eventuais da Politica da Assistência Social, e adota outras providências.
|
179
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei n° 300/2021 |
“Dispõe sobre os procedimentos da Concessão de Uso de Bens Públicos do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”.
|
134
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei n° 299/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital
|
136
|
Detalhes
|
| 29/09/2021 |
Lei n° 297/2021, |
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias”.
|
132
|
Detalhes
|
| 09/06/2021 |
Lei nº 298/2021 |
Dispõe da criação do Diário Oficial Eletrônico no Munícipio de São Bento do Tocantins, e adota outras providências.
|
152
|
Detalhes
|
| 30/04/2021 |
Lei nº 296/2021 CEI |
Dispõe sobre a criação do CEI- Centro de Educação Infantil Professora Maria da Paz Pereira de Oliveira Parente, e adota outras providências.
|
168
|
Detalhes
|
| 31/03/2021 |
Lei nº 2952021 |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e adota outras providências.
|
182
|
Detalhes
|
| 05/03/2021 |
Lei nº 294/2021 |
Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São bento- TO, e adota outras providências.
|
232
|
Detalhes
|
| 01/01/2021 |
lei 09/201 |
Dispõe a cerca do Codigo municipal e outras providências
|
12
|
Detalhes
|
| 25/06/2020 |
285/2020 |
Lei 285
|
240
|
Detalhes
|
| 11/02/2020 |
|
LEI ORGNICA
|
392
|
Detalhes
|
| 03/06/2019 |
|
QDD 2019
|
197
|
Detalhes
|
| 03/06/2019 |
|
PPA 2017 2021
|
205
|
Detalhes
|
