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Data Número Descrição Downloads
11/12/2023 222/2023 Portaria Dispõe a cerca de conceder férias. 135 Detalhes
11/12/2023 079/2023 Decreto EXONERAR o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste município. 153 Detalhes
11/12/2023 078/2023 Decreto EXONERAR o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, neste município. 114 Detalhes
11/12/2023 077/2023 Decreto EXONERAR o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste município. 145 Detalhes
11/12/2023 076/2023 Decreto Dispõe sobre Recesso Municipal no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras Providências. 116 Detalhes
04/12/2023 075/2023 Decreto Dispõe sobre regulação procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico - REURB-E, estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017 do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias 142 Detalhes
04/12/2023 074/2023 Decreto Dispõe a cerca de Nomear servidor efetivo, para exercer o cargo de Engenheira Civil, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes neste município. 143 Detalhes
23/11/2023 221/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 123 Detalhes
23/11/2023 220/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 133 Detalhes
23/11/2023 219/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 116 Detalhes
23/11/2023 218/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 123 Detalhes
23/11/2023 217/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 123 Detalhes
23/11/2023 216/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 134 Detalhes
23/11/2023 215/2023 Portaria Diapõe a cerca de conceder férias. 127 Detalhes
16/11/2023 349/2023 Lei Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR GOUVEIA DA SILVA, e adota outras providências 141 Detalhes
16/11/2023 348/2023 Lei Considera como Utilidade Pública a Associação Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do Tocantins - TO 162 Detalhes
16/11/2023 347/2023 Lei Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO 123 Detalhes
06/11/2023 212/2023 Portaria Dispõe a cerca de lotar servidor efetivo, para exercer função de Técnica de Enfermagem. 122 Detalhes
06/11/2023 211/2023 Portaria Dispõe a cerca de lotar servidor efetivo, para exercer o cargo de enfermeiro. 118 Detalhes
31/10/2023 72/2023 Decreto Dispõe sobre ponto facultativo no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. 141 Detalhes
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