Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2025 | Lei n° 374/2025 | Dispõe sobre a Denominação de Rua do Município de São Bento do Tocantins – TO, e adota outras providências | 74 | Detalhes |
| 13/05/2025 | Lei n° 373/2025 | Dispõe sobre a Faixa de Domínio do Município de São Bento do Tocantins – TO, e adota outras providências. | 73 | Detalhes |
| 07/03/2025 | Lei n° 372/2025 | “Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências”. | 143 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei nº 370/2024 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art. 9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e adota outras providências. | 89 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 371/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024 Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 150 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 369/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 58 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 368/2024 | Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de 2025 | 47 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 367/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias | 1 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 367/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias | 181 | Detalhes |
| 29/11/2024 | Lei n° 366 /2024 | Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse social do Município de São Bento do Tocantins, voltada para a População em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do Conselho Municipal de Habitação e Lei nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo Municipal de Habitação, e adota outras providências | 63 | Detalhes |
| 29/11/2024 | Lei n° 365/2024 | Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do Município de São Bento do Tocantins, ao Prefeito, Secretários e demais Servidores, quando em Missão Oficial, e dá outras providências | 95 | Detalhes |
| 02/09/2024 | 364/2024 | Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências” | 49 | Detalhes |
| 28/06/2024 | Lei n° 363/2024, | Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 719 | Detalhes |
| 28/06/2024 | Lei n° 362/2024, | Dispõe sobre alteração da lei 316/2022, denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. | 66 | Detalhes |
| 30/04/2024 | Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre área urbana de loteamento público, e adota outras providências | 105 | Detalhes |
| 30/04/2024 | Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, nº 269/2018 e adota outras providências | 309 | Detalhes |
| 17/04/2024 | 359/2023, | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 278/2019, que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal da Sede, e adota outras providências | 142 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 358/2023 | Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da lei municipal Nº 269/2018 e adota outras providências | 246 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 357/2023 | Dispõe sobre a criação e denominação do nome do Ginásio de Esporte, e adota outras providências | 70 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 356/2023 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Bento do Tocantins a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme determina o Código Tributário Municipal, e dá outras providências | 93 | Detalhes |
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