| 07/03/2023 |
Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. |
Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências.
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55
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
335/2022 |
Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código
Tributário o artigo 397, XI ficando isentos
de impostos IPTU os contribuintes inscritos
no CAD ÚNICO do Município de São
Bento do Tocantins - TO, e adotas outras
providências
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44
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
334/2022 |
Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01
de dezembro de 2014 - Código Tributário
Municipal de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências.
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94
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
333/2022 |
Dispõe sobre a estrutura, organização e
funcionamento do Conselho Tutelar no
Munícipio de São Bento do Tocantins - TO,
e adota outras providências.
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102
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
332/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2023, e
adota outras providências.
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63
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
331/2022 |
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual
de Governo do Município de SÃO BENTO
DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de
2023, adota outras providências
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63
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Detalhes
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| 29/12/2022 |
330/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e adota
outras providências.
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69
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Detalhes
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| 01/12/2022 |
329/2022 |
Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o
Regime Especial de Pagamento de Precatórios
instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela
Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota
outras providências.
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63
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Detalhes
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| 01/12/2022 |
328/2022 |
Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a
Estrutura e competências do Conselho Municipal
de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e
adota outras providências
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74
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Detalhes
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| 01/12/2022 |
327/2022 |
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal
de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras
providências.
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65
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Detalhes
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| 15/07/2022 |
Nº 326/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural com área de 9,7797ha próximo à área urbana da sede do município de São Bento do Tocantins - TO.
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91
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Detalhes
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| 18/04/2022 |
Lei N° 325/2022 |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e adota outras providências.
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92
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Detalhes
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| 31/03/2022 |
Lei Nº 324/2022 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Bento do Tocantins, e dá outras providências.
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104
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 323/2022 |
Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias.
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93
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 322/2022 |
Dispõe sobre do Parque de Exposição do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia.
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85
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 321/2022 |
Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia.
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104
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 320/2022 |
Dispõe sobre denominações das ruas e instalações de placas de indicativas de ruas, ambas na Vila do Assentamento PA Vinicius, Município de São Bento do Tocantins - TO, e
adota outras providências.
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89
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 319/2022 |
Dispõe sobre denominação da extensão Escola municipal JOSE MARIA PINHEIRO LOPES, com localização no Povoado Trecho Seco, Município de São Bento do Tocantins - TO, e
adota outras providencias.
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89
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 318/2022 |
Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências.
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93
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Detalhes
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| 24/03/2022 |
Lei Nº 317/2022 |
Dispõe sobre denominação do nome do Cemitério Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências.
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136
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Detalhes
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