| 28/06/2024 |
Lei n° 363/2024, |
Dispõe Sobre a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do
Município de São Bento do Tocantins,
e adota outras providências.
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119
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Detalhes
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| 28/06/2024 |
Lei n° 362/2024, |
Dispõe sobre alteração da lei
316/2022, denominação do nome da
Escola Municipal no Assentamento
Mártires da Terra, e adota outras
providências.
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9
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Detalhes
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| 30/04/2024 |
Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 |
Dispõe sobre área urbana de
loteamento público, e adota outras
providências
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17
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Detalhes
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| 30/04/2024 |
Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de São Bento do Tocantins - TO, nº
269/2018 e adota outras providências
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65
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Detalhes
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| 17/04/2024 |
359/2023, |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
278/2019, que dispõe sobre a denominação do
nome da Escola Municipal da Sede, e adota
outras providências
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12
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
358/2023 |
Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da
lei municipal Nº 269/2018 e adota outras
providências
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70
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
357/2023 |
Dispõe sobre a criação e denominação do
nome do Ginásio de Esporte, e adota outras
providências
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18
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
356/2023 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(PGV) do Município de São Bento do Tocantins
a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme
determina o Código Tributário Municipal, e dá
outras providências
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26
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Detalhes
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| 07/03/2024 |
355/2023 |
Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências
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42
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Detalhes
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| 21/12/2023 |
354/2023 |
prova diretrizes para dispensação de
medicamentos no âmbito das unidades
pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)
sob Gestão Municipal do Município de São
Bento do Tocantins - TO
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25
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Detalhes
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| 21/12/2023 |
353/2023 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto do
Município de São Bento do Tocantins -
Tocantins, como entidade autárquica de
direito público, da administração
indireta, e dá outras providências
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33
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Detalhes
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| 16/11/2023 |
349/2023 |
Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR
GOUVEIA DA SILVA, e adota outras
providências
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27
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Detalhes
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| 16/11/2023 |
348/2023 |
Considera como Utilidade Pública a Associação
Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade
Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do
Tocantins - TO
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29
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Detalhes
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| 16/11/2023 |
347/2023 |
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos
Secretários do Município de São Bento do
Tocantins - TO
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30
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Detalhes
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| 04/10/2023 |
346/2023 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso, e adota outras providências
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32
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Detalhes
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| 22/09/2023 |
345/2023 |
Dispõe sobre a recepção e autorização de
transferência dos valores referentes ao piso
salarial nacional do Enfermeiro (a), do
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434,
de 04 de agosto de 2022 e dá outras
providências
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34
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Detalhes
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| 20/09/2023 |
344/2023 |
Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro
de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual
do Exercício de 2023, e adota outras
providências
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30
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Detalhes
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| 20/09/2023 |
343/2023 |
ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro
de 2022, que institui a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o Exercício de 2023, e
adota outras providências
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34
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Detalhes
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| 20/09/2023 |
342/2023 |
Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de
2022 que institui o Plano Plurianual de governo
do Município de São Bento do Tocantins - TO,
para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras
providências
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34
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Detalhes
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| 12/09/2023 |
N° 341/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005
Politica Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - COMSEA do Município de São
Bento do Tocantins, e adota outras providências
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40
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Detalhes
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