Data: Tipo: Lei Numero: N°392/2026 Descrição: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais - Associação 07 de Dezembro, do Assentamento PA Rio Piranhas, no Município de São Bento do Tocantins - TO Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/095659202601236973701bb25af.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 391/2025 Descrição: Institui o Dia do Enduro do Cerrado no Munícipio de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11571620260116696a51cc76f57.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°390/2025 Descrição: Institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, no Município de São Bento do Tocantins - TO, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede Municipal, e adota outras providencias. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11541220260116696a5114e74df.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°388/2025 Descrição: Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município para o exercício de 2026, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11593220260130697cc7545a69d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°387/2025 Descrição: Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2026 a 2029 e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11520620260130697cc59664b01.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°386/2025 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11500320260130697cc51bbfe24.pdf Data: Tipo: Lei Numero: n°385/2025 Descrição: Estabelece o repasse de incentivo financeiro constante no novo modelo de financiamento da atenção primária de acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.493 dentro do componente de qualidade da atenção primária à saúde Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12093220260130697cc9acc5585.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 384/2025 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta do Município de São Bento do Tocantins, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e institui o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/15131020251106690ce536aff25.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°383/2025 Descrição: Institui o Dia do Católico no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/142516202602056984d27c39692.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 382/2025 Descrição: Dispõe sobre regulamentação de estacionamento de veículos de pequeno porte e caminhões de cargas pesada na Rua Pedro Ramos e Rua Betel, Centro da Cidade de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0910422025102969020442def28.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: Institui o Dia do Católico no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09124320251029690204bb652b3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 381/2025 Descrição: Dispõe da Alteração da Lei n° 339/2023, que autorizar a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, Para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências”. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0958102025101068e902e2934b5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 380/2025 Descrição: Dispõe sobre a concessão de uso de bem público imóvel do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências, Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0956552025101068e90297aebfa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 379/2025 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Projeto Feira Cultural de Integração Municipal, no âmbito do Municipio de São Bento do Tocantins/TO, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1031212025100368dfd029eb6f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 378/2025 Descrição: “Dispõe da Criação da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0948252025082668adad19e6cfb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 377/2025 Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do Município de São Bento - TO, e dá outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1137542025100268de8e424749a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 376/2025 Descrição: Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1133022025100268de8d1e2f508.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 375/2025 Descrição: Dispõe sobre a Constituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outra providencias. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1130192025100268de8c7b7bc97.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 370/2024 Descrição: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art. 9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12064120250131679ce701aa3f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 371/2024 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024 Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/170839202501026776f2470b10f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 367/2024 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/115117202501246793a8e5deb44.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 364/2024 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências” Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0742332025091968cd3399ddb91.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 363/2024, Descrição: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10233120240628667eb95331a00.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 362/2024, Descrição: Dispõe sobre alteração da lei 316/2022, denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10201020240628667eb88a5cca7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 Descrição: Dispõe sobre área urbana de loteamento público, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1446422024043066312e8276ecb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, nº 269/2018 e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1444212024043066312df574b48.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 359/2023, Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 278/2019, que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal da Sede, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/092531202404236627a8bb6bc9d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 358/2023 Descrição: Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da lei municipal Nº 269/2018 e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09510020240327660416343d5ab.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 357/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação e denominação do nome do Ginásio de Esporte, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09501220240327660416041a2b7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 356/2023 Descrição: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Bento do Tocantins a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme determina o Código Tributário Municipal, e dá outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1201502024042266267bde03439.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 355/2023 Descrição: Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/114221202403266602decd87756.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 354/2023 Descrição: prova diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob Gestão Municipal do Município de São Bento do Tocantins - TO Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09164020231228658d6728973bb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 353/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de São Bento do Tocantins - Tocantins, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09154820231228658d66f45c626.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 349/2023 Descrição: Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR GOUVEIA DA SILVA, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/103836202312016569e1dc078a3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 348/2023 Descrição: Considera como Utilidade Pública a Associação Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do Tocantins - TO Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/103748202312016569e1acc3704.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 347/2023 Descrição: Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/103702202312016569e17e2cd3d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 346/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14315920231016652d738fceb59.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 345/2023 Descrição: Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10063720230925651185dd067ad.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 344/2023 Descrição: Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14304520230920650b2c45de3f6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 343/2023 Descrição: ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2023, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14301220230920650b2c24041dc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 342/2023 Descrição: Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de São Bento do Tocantins - TO, para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14293520230920650b2bff73add.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 341/2023 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005 Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/092519202309146502fbaf14e40.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 340/2023 Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Doação de Terrenos do Município de São Bento do Tocantins - TO, para Fins de Moradia, bem como poder á permuta de área de propriedade do Município, define os critérios, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0754102023071164ad34d2d8327.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 339/2023 Descrição: Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09091620230620649196ec03552.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 337/2023 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12000520230427644a8df55437b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 338/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e adota outras providências Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09083220230620649196c013f26.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. Descrição: Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. Url:https://saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/115844202303156411dd24bb48f.pdf